Introdução

O Município de Pinhel pretende, no âmbito das medidas de apoio ao comércio e à produção de produtos endógenos e de denominação de origem protegida, nas atuais circunstâncias da pandemia do novo SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, possibilitar aos produtores a venda da produção direcionada aos consumidores habituais e a todos os utilizadores/compradores dos meios digitais, por via do que seja possível a promoção e venda de produtos, e mediante a criação de uma plataforma que possibilite uma relação direta do cliente com os produtores, intermediada na sua execução pelo Município de Pinhel. Nos termos do disposto no artigo 33.º, 1, ff) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, cabe ao Município promover e apoiar o desenvolvimento de atividades e a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal.

O Site saborapinhel.pt surge para aproximar os consumidores aos produtores locais. Trata-se de uma plataforma intuitiva e de fácil utilização, de forma a simplificar todo o processo de compra, possibilitando aos seus utilizadores a obtenção de produtos do concelho de Pinhel, à distância de um clique. O objetivo do Site passa por dar a conhecer os produtores locais, criando um perfil individual, que disponibilize os seus produtos para venda, com os respetivos preços, através da qual o utilizador identifica o produtor, permitindo-se assim a proximidade na ligação com o consumidor.

Produto

O gestor do Site tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos, mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado. As fotografias apresentadas na página são meramente ilustrativas. Como tal, o Site recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.

Preço

Os preços apresentados em saborapinhel.pt encontram-se em euros e com o IVA incluído à taxa em vigor.

Os custos de envio são da responsabilidade do cliente e acrescem ao valor total do(s) produto(s) selecionado(s). O cliente será informado deste encargo antes de confirmar o seu pedido e concluir a encomenda.

Propriedade Intelectual

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens, reproduzidos ou representados na página, encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor. Pertencem ao Município de Pinhel os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdo que estejam dispostos no Site. Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem obterem previamente por escrito a necessária autorização por parte do Município de Pinhel.

O Site disponibiliza, através de hiperligação, o acesso a Websites de entidades terceiras. Contudo, como tais Websites não são controlados ou operados pelo Município de Pinhel, os respetivos termos e condições de utilização não lhes é aplicável. Nesse sentido, o Município de Pinhel não se responsabiliza pelo conteúdo ou teor dos termos e condições de utilização de Websites de terceiros.

Processo de compra

Para efetuar uma compra basta adicionar o(s) produto(s) ao carrinho de compras e seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada.

A validação do pedido de compra implica que o cliente tome conhecimento e aceite as presentes condições gerais de contratação e utilização, disponíveis para consulta a todo tempo em saborapinhel.pt. Os dados registados são única e exclusivamente para processamento da encomenda. Servem também como prova da transação efetuada entre a loja online e o cliente.

Após terminar o processo de compra, o cliente receberá uma mensagem automática a confirmar a mesma. Caso verifique algum erro nos dados, deverá pedir de imediato a alteração destes ou a anulação da compra em questão, através dos contactos indicados. O cliente será ainda informado após a receção do pagamento e acerca do processamento da encomenda.

Pagamento

Nas compras efetuadas em saborapinhel.pt são aceites as seguintes formas de pagamento:

– MB Way

– PayShop

– Multibanco

No caso do multibanco o cliente visualizará no ecrã os dados de pagamento. Caso o pagamento não aconteça a encomenda é automaticamente cancelada.

Disponibilidade do produto

O Site apenas processa a encomenda após confirmação do respetivo pagamento.

O gestor do Site apenas efetua expedições em dias úteis. Como tal, para a estimativa da data de entrega da encomenda os fins-de-semana e feriados não serão contabilizados. Para efeitos de garantia de qualidade, os produtos alimentares perecíveis só serão expedidos de segunda a quarta-feira.

Em caso de rutura de stock do produto pretendido pelo cliente, o gestor do site entrará em contacto com o cliente, caso os prazos previstos de entrega se alterem, e só procederá ao envio da encomenda caso o cliente mantenha o interesse no produto.

Os prazos de entrega são meramente indicativos e dependem da transportadora e do destino da encomenda. Qualquer atraso na entrega da encomenda, face às datas estimadas, não confere ao cliente o direito a qualquer tipo de indemnização.

Envios

Pode consultar os custos de envio na seguinte página:

https://www.saborapinhel.pt/tarifas-de-envio/

Apoio ao cliente

Em qualquer altura o cliente ou utilizador do Site pode solicitar apoio através do e-mail geral@saborapinhel.pt ou do número de contacto (+351 961 296 796) todos dias úteis das 9:00 às 17:00 horas.

Para efeitos de criação de conta dos Utilizadores do Site, será sempre solicitado a estes a indicação de um contacto de e-mail e de uma senha de acesso. Caberá ao Utilizador manter esses dados em local seguro e alterá-los caso existam indícios de utilização abusiva da conta por terceiros não autorizados. Do mesmo modo, se os dados ou informações pessoais prestadas pelos Utilizadores vierem a sofrer alterações, será da responsabilidade destes a atualização daqueles elementos.

Sem prejuízo, a privacidade dos Utilizadores do Site constitui uma especial preocupação para o Município de Pinhel. Nesse sentido, aprovámos uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento. Pode encontrar informação sobre como os seus dados são processados clicando em Política de Privacidade. A nossa Política de Privacidade é complementada pela nossa Política de Cookies.

Trocas & Devoluções

Os artigos à venda no Site estão garantidos exclusivamente pelos Produtores. Oferecer a máxima qualidade e excelência é o nosso compromisso com o cliente. A expedição e entrega das encomendas efetuadas através do Site são da inteira responsabilidade do Município de Pinhel. A devolução dos produtos perecíveis não é permitida, apenas troca. Se quando receber o seu pedido não ficar satisfeito, tem um prazo de 2 (dois) dias a contar da data da sua receção para executar o seu direito de troca. Quando comunicado o pedido de troca ou devolução, será devidamente informado da forma como deverá proceder. Não nos envie o seu produto para troca ou devolução sem um contacto prévio (através do email geral@saborapinhel.pt) pois o mesmo será recusado e devolvido ao remetente. O cliente deverá assumir todos custos envolvidos na troca

Reclamações

Caso os utilizadores tenham qualquer questão relacionada com os presentes Termos & Condições, poderão ser utilizados os seguintes contactos: geral@saborapinhel.pt ou por telefone +351 961 296 796.

O nosso serviço de apoio ao cliente dar-lhe-á toda a assistência em possíveis reclamações, no prazo de 3 (três) dias.

Legislação

As presentes condições gerais de contratação e utilização regem-se pela lei portuguesa em vigor.